SEMINÁRIO NACIONAL ESC – ANFAC


Fonte: ANFAC

A ANFAC promoveu, no último dia 07 de junho, o Seminário Nacional ESC- ANFAC.

Este seminário da ANFAC, ressaltou Luiz Lemos Leite, Presidente da ANFAC, por ser nacional, representou institucionalmente todo o setor do fomento comercial.

O Presidente Luiz Lemos Leite abriu o evento prestando uma justa homenagem a Guilherme Afif Domingos, que trabalhou incansavelmente para implantar no Brasil a figura do micro-banco com o intuito de dinamizar e desenvolver os negócios dos pequenos empreendedores brasileiros.

Na sua exposição, o Presidente da ANFAC enfocou a diferença entre a empresa de factoring, que compra direitos creditórios oriundos das vendas mercantis realizadas pelas empresas clientes, enquanto as empresas simples de crédito – ESC realizam operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contraparte, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Em seguida, falou o homenageado, Afif Domingos, que fez uma retrospectiva da história da atividade política e econômica do País nos últimos 30 anos, ressaltando a dificuldade dos desassistidos empreendedores brasileiros de alavancar seus negócios sem acesso ao crédito, além do ônus da alta carga tributária.

Com a aprovação da Lei nº 167, de 24.04.2019, resultado dessa sua exaustiva luta, Afif Domingos acredita que se abre uma ampla perspectiva de a ESC concorrer para aumentar a competitividade no mercado de crédito e para reduzir o custo do dinheiro, um dos óbices que trava a econômica nacional.

O Presidente do SEBRAE Nacional, Carlos Melles, que, como parlamentar teve uma atuação de liderança na defesa das micro e pequenas empresas no Congresso Nacional, discorreu sobre sua larga experiência na vida política e nas atividades econômicas, particularmente de sua Minas Gerais, e reiterou seu propósito de colocar o SEBRAE Nacional, com sua sólida estrutura organizacional e sua capilaridade pelo vasto território brasileiro para impulsionar as atividades da recém-constituída modalidade empresarial da ESC, como fator de desenvolvimento do Brasil.

O Consultor Jurídico da ANFAC, José Luis Dias da Silva, ocupou-se de análise detalhada dos fundamentos da Lei Complementar nº 167, valendo-se da experiência colhida durante campanha realizada pela ANFAC em várias capitais do País, mostrando as limitações e as especificidades da ESC, que chegou com um forte respaldo legal, como um alerta às abusivas práticas onzenárias.

Registradoras

Sobre o item do programa “O papel das registradoras nas operações da ESC”, falaram Fernando Kalleder, pela CRDC, Carlos Alberto Santos, pela NR – Agência Nota Registrada e Fernando Marsillac Fontes, pela CERC – Central de Recebíveis, que apresentaram uma exposição de alto nível técnico do sistema de controle, uma vez que, por força do disposto na referida lei nº 167, as operações da ESC só terão validade desde que registradas numa entidade registradora autorizada pelo BC ou pela CVM.

Primeiro sistema homologado

O empresário Valter Viana, da WBA Software, expôs o primeiro sistema para ESC, homologado pela ANFAC, juntamente com o técnico Cristoffer Medeiros.

Para finalizar, o Presidente da ANFAC, prestou homenagem às 3 primeiras ESCs filiadas à ANFAC, Simple Credit Empresa Simples de Crédito (SP), Suporte Empresa Simples de Crédito (RS) e Desenvolve Empresa Simples de Crédito (SP), entregando um troféu comemorativo desse marcante evento de âmbito nacional do setor do fomento comercial.