A ANSAE – Associação Nacional de Securitizadoras de Ativos Empresariais examinou recentes publicações sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre debêntures, e se pronuncia da seguinte forma:
No caso de texto único da conceituada publicação Valor Econômico o secretário da Receita Sr. Carlos Alberto Barreto fala em debêntures no geral, não especifíca Securitização de Ativos Empresariais. Apesar de que em uma outra revisão em novo texto será especificado, pois até é feito um comentário sobre a tentativa anterior da MP 540 em uma avaliação de preocupação com o planejamento tributário que poderia ser abusivo, mas que as empresas estão apenas cumprindo as leis vigentes.
A ANSAE inclusive já esteve com este assuto em Brasília, para iniciar alguns contatos de interesse do segmento com deputados. A sugestão pode seguir direto para a casa civil e para a presidente determinar uma MP sem passar pelo legislativo. A estratégia de alguns lobistas é avaliar o assunto sem estudá-lo com profundidade, sem analisar os impactos de mercado, tanto no aumento em cascata dos valores e taxas finais para os tomadores de crédito e principalmente a questão social, de quantas empresas desbancarizadas que dependem deste segmento para sua sobrevivência e manutenção de empregos.
Na realidade a fonte original é do Valor Econômico, como já ocorreu naquela notícia sobre o lucro real e vários órgãos e empresas privadas a utilizam em seus sites e clippings, dando a impressão de alguma informação oficial, quando na realidade trata-se apenas de especulação. Naquele caso existia realmente uma grande pré-disposição do relator da MP 540 em aceitar as emendas sugeridas (lucro real, etc) pelos deputados e pela senadora Ideli Salvatti, mas a ação da ANSAE que esteve em Brasília foi realmente objetiva e eficiente, com a garantia e a efetiva retirada da emenda (pauta) da MP, por parte do relator. A atitude da ANSAE era necessária, pois no texto daquela emenda era específico para as Companhias Securitizadoras de Ativos Empresariais.
Outra ação que sempre existirá é da própria Receita Federal, pois é cultural no Brasil o aumento de impostos (tributos, contribuições, etc) cada vez maior, independente do segmento, não é uma prerrogativa só da atividade de securitização, estas pressões existem em todos os segmentos. Quem é ou foi do Factoring sabe como é isto, até chegar neste ponto insuportável.
Paulo Guilherme Pfau
Presidente
